sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing
 

Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha.
Corte aprovou nesta quinta (27) novas regras para a disputa eleitoral.

 

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) três novas resoluções que definem regras para a disputa eleitoral deste ano. Uma das mudanças é a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.
Nas regras elaboradas para a propaganda eleitoral, os ministros do TSE proibiram a prática de telemarketing, independentemente do horário. Além disso, a corte eleitoral tornou obrigatório que todo debate ou propaganda na televisão tenha legenda ou seja traduzido para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais.
Na resolução sobre escolha e registro de candidatos, ficou decidido que não será mais permitido, a partir das eleições de outubro, que o político se apresente com o nome de algum órgão da administração pública direta ou indireta, além de autarquias e empresas públicas. Por exemplo, não será mais autorizado os candidatos concorrerem com "nome de urna" como Chico do INSS ou João da UnB.
Outra mudança definida nesta quinta pela Justiça Eleitoral é o prazo de substituição de candidatos que irão concorrer nas eleições. Até o pleito anterior, a troca podia ocorrer 24 horas antes do dia da votação. A partir deste ano, o prazo-limite para alteração é 20 dias antes da eleição.
A única exceção prevista pelo tribunal é para falecimento de candidatos. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.
Limite de financiamento
Sobre as regras de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, a principal mudança foi a fixação de limite para que um candidato financie sua própria campanha – antes, não havia limitação. A partir de 2014, o candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.
O ministro Dias Toffoli, relator das resoluções sobre as eleições no TSE, propôs a mudança com base no Código Civil, que proíbe que uma pessoa faça doações superiores a 50% do próprio patrimônio.
Toffoli retirou do texto a proibição para que empresas estrangeiras fizessem doações a candidatos. Após debate entre os ministros do TSE, ficou definido que se aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se empresas, de modo geral, podem ou não fazer doações a políticos ou partidos.
O julgamento do tema começou em dezembro do ano passado, e quatro ministros votaram para proibir o financiamento empresarial. Ainda não há previsaõ de quando o julgamento será retomado.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Ilha Grande está entre os dez melhores paraísos da América do Sul

20/2/2014 13:42


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Ilha Grande ficou em sexto lugar

Por Celso Martins- Ilha Grande, no Litoral do Rio de Janeiro, está entre os dez melhores paraísos tropicais da América do Sul, segundo o Travelers’ Choice 2014, do TriAdvisor, maior site de viagens do mundo. No ano passado Ilha Grande ficou em terceiro lugar e neste ano ocupa a sétima posição no Top 10.
A ilha de Fernando de Noronha passou do quarto para o segundo lugar na avaliação dos viajantes. Entre as 10 melhores da América do Sul, cinco estão no Brasil. Neste ano ficou em terceiro lugar ficou Tinharé, ilha localizada na região de Morro de São Paulo, no Sul da Bahia, e que no ano passado não aparecia entre as dez. Ilha Bela, em São Paulo, melhorou de posição do sexto para o quinto.
O prêmio anual reconhece mais de 100 ilhas em todo o mundo, incluindo as listas das 10 melhores ilhas da África, Ásia, Caribe, Europa, América do Sul, Pacífico Sul e EUA. A melhor ilha do mundo é “Ambergris Caye”, de Belize, mantendo o resultado do ano passado, quando foi lançado o prêmio.
A Ilha de Páscoa, no Chile, ficou em nono lugar entre as melhores do mundo e em primeiro na América do Sul. As vencedoras do Travelers’ Choice são determinadas com base na qualidade e na quantidade de avaliações, dos últimos 12 meses, de hotéis, restaurantes e atrações listados em cada ilha no site do TripAdvisor.
Veja a lista completa e fotos dos vencedores no
blog Tudo Viagem

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

 ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro

 
11/02/2014 20h07
 
Brasília
 
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou hoje (11) a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade.  Em comunicado, no site da ONU, o representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, manifestou preocupação com a violência nas manifestações no Brasil. Incalcaterra ofereceu às autoridades brasileiras a assessoria técnica e a experiência internacional do Alto Comissariado em matéria de direitos humanos.
Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro na semana passada e, ontem (10), teve morte cerebral.  Incalcaterra solidarizou-se com os parentes do cinegrafista e mostrou preocupação pelas "alegações de uso excessivo da força e de detenções arbitrárias de manifestantes e jornalistas por parte das forças policiais" durante as manifestações que têm ocorrido no país.
Ele disse também que “os protestos pacíficos e a liberdade para informar sobre o desenvolvimento deles são um aspecto fundamental de uma democracia dinâmica e uma ferramenta indispensável para fortalecer os direitos humanos”. Porém,  pediu que as pessoas se manifestam sem atos violentos. “A violência, de maneira alguma, é o meio para reivindicar direitos”.
O representante lembrou que o Estado brasileiro tem o dever de assegurar que as forças policiais e de ordem respeitem a todo momento e circunstância os princípios de necessidade e proporcionalidade no uso da força, conforme os tratados e padrões internacionais de direitos humanos. Incalcaterra solicitou às autoridades brasileiras que “garantam o exercício do direito às liberdades de expressão e reunião pacífica, além de prevenir e investigar de forma imediata, independente, imparcial e efetiva qualquer uso excessivo da força”.
Citando os grandes eventos, o representante disse que embora o Estado brasileiro tenha a responsabilidade de garantir a segurança pública por meio de um marco legislativo adequado – ainda em eventos como a Copa do Mundo –, “isso não deve impedir nem dissuadir o exercício legítimo do direito a se manifestar e protestar”.
O carioca Santiago Andrade era casado há 30 anos com Arlita Andrade. Ele deixou uma filha e três enteados. Profissional há cerca de 20 anos, ele trabalhava na Rede Bandeirantes de Televisão há quase dez anos. O cinegrafista ganhou dois prêmios de jornalismo (Prêmio Mobilidade Urbana), nos anos de 2010 e 2012, por matérias sobre a dificuldade de transporte. Destacou-se na cobertura das chuvas na região serrana do Rio, em janeiro de 2011, e em Xerém, em janeiro do ano passado.
A polícia já identificou os dois manifestantes envolvidos no disparo do artefato explosivo. Um deles é o tatuador Fábio Raposo, que após se entregar à polícia, confessou ter repassado o explosivo ao suspeito de acender e lançar o rojão. Este foi identificado pela polícia como sendo Caio Silva de Souza e ainda está sendo procurado.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

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